Os termos e condições abaixo estipulados regulam as condições de venda de bilhetes para o Festival SÓNAR Lisboa (SÓNAR) promovido e organizado pela empresa Pixel Harmony LDA (os Organizadores), cuja sede social se encontra na Rua D. João IV 716, 1º Esq., 4000-299 Porto, website sonarlisboa.pt.
É detentora do número de identificação fiscal 516224638, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, e constituída em 27/11/2020.
A compra do bilhete implica a aceitação das seguintes condições:
1. Tipos de bilhete
1.1. SonarPass: Este bilhete dá ao titular o direito à admissão nas atividades diurnas e noturnas do festival.
1.2. SonarPass VIP : Este bilhete dá ao titular o direito à admissão nas atividades diurnas e noturnas do festival.
1.3 Bilhete Sónar by Day: Este bilhete dá ao titular o direito à admissão nas atividades diurnas do festival, durante 1 dia, no Pavilhão Carlos Lopes.
1.4. Bilhete Sónar by Night: Este bilhete dá ao titular o direito de admissão nas atividades noturnas do festival, durante 1 noite, no Pavilhão Carlos Lopes.
1.7 Saturday (Day+Night): Este bilhete dá ao titular o direito de admissão nas atividades diurnas+noturnas at the festival during Saturday day and night at Pavilhao Carlos Lopes.
2. Compras de Bilhetes
2.1. Os custos de distribuição não estão incluídos no preço do bilhete, exceto nas bilheterias do festival. Cada fornecedor aplica o seu próprio custo de distribuição. O preço do bilhete será reembolsado caso o SÓNAR seja cancelado, total ou parcialmente (exceto devido a causas fortuitas e/ou de força maior e/ou qualquer outra causa que, estando fora do seu controlo, levariam o festival a recomendar o cancelamento do Festival, na sua totalidade, por razões de segurança, prudência e/ou risco para terceiros). Este reembolso não inclui o custo de distribuição aplicado pelas diversas vendas, com exceção de um reembolso do custo de distribuição aplicado pelos diversos canais de venda.
2.2. Os bilhetes só podem ser adquiridos em pontos de venda especificamente autorizados pelos Organizadores e, após a compra, não será feito qualquer troca ou reembolso do seu valor, exceto nos casos em que o SÓNAR seja cancelado. Quaisquer bilhetes que sejam alterados, rasgados ou exibam sinais de falsificação, darão aos Organizadores o direito de recusar ao seu portador a admissão na área de concertos e atividades.
2.3. A Organização não será responsável por bilhetes que não tenham sido comprados através dos pontos de venda online ou físicos oficiais; ou que tenham sido falsificados ou duplicados.
2.4. Uma vez feita a compra, não são permitidas alterações ou reembolsos.
2.5. Os Organizadores têm procedimentos técnicos em vigor capazes de detectar qualquer bilhete duplicado, fotocopiado ou falsificado. Os Organizadores terão o direito de recusar a admissão ao titular de qualquer bilhete em que sejam detectadas irregularidades. A deteção de qualquer utilização fraudulenta da ferramenta Print @ home será alvo de ação penal de acordo com a legislação aplicável, incluindo a responsabilidade penal.
2.6. As condições de acesso e presença no evento estão sujeitas aos regulamentos que, a qualquer momento, sejam aplicáveis para a prevenção de infecções por Covid-19, e que, desse modo, possam ser alterados como resultado da aprovação de novas medidas que modificam as condições em vigor no momento da compra do bilhete.
3. Direito de admissão
Sem prejuízo do acima exposto, o cancelamento total ou parcial do SÓNAR devido a circunstâncias imprevistas e/ou de força maior não fornecerá os fundamentos necessários para um reembolso do preço do bilhete.
3.1 No caso de eventos do festival que se realizem em espaços fechados, a admissão e entrada no referido espaço fica limitada à lotação do mesmo, podendo por isso, e sendo atingido o limite de lotação do espaço, não ser permitida a entrada no mesmo.
3.2. Os Organizadores reservam-se o direito de admissão a indivíduos que possam ser razoavelmente considerados um risco e, especialmente, aos titulares de bilhetes em que tenha sido detetada uma irregularidade ou falsificação. A deteção de qualquer utilização fraudulenta do bilhete será alvo de ação penal de acordo com a legislação aplicável.
3.3. Por razões de segurança, não é permitida a entrada nos locais SÓNAR com malas ou sacos grandes, mochilas grandes, skates, câmeras profissionais, comidas ou bebidas. Sacos menores, tais como carteiras ou pequenas mochilas, e também capacetes de mota, serão permitidos. Outros objetos proibidos incluem aerossóis, drones, ponteiros laser, selfie sticks ou objetos pontiagudos. No ato de admissão, os participantes poderão ser revistados de acordo com a legislação aplicável, e não serão admitidos objetos que possam ser considerados perigosos pelos Organizadores ou que sejam proibidos pela regulamentação.
3.4. São proibidos alimentos e bebidas provenientes de locais externos ao SÓNAR.
3.5. Qualquer pessoa participante poderá ser removida sem direito a reembolso, mesmo após a sua entrada nas áreas do festival, como resultado do incumprimento das instruções fornecidas pelo Staff dos Organizadores SÓNAR, a provocação de perturbações, o transporte ou consumo de drogas, ou devido a um aparente ou potencial estado de intoxicação , e será pessoalmente e plenamente responsável pelas suas próprias ações e omissões em relação a terceiros e quaisquer danos a objetos.
4. Proibição da utilização de bilhetes para fins publicitários
A posse de um bilhete não dá ao titular o direito à sua utilização para fins publicitários, de marketing ou de promoção. O uso indevido obrigará o anunciante e/ou usuário não autorizado a pagar uma multa equivalente a mil vezes o preço de bilhete mais elevado do evento, sem prejuízo de reivindicações posteriores por danos gerais. Os bilhetes identificados como estando em violação desta proibição serão imediatamente confiscados e cancelados.
5. Condições especiais de venda
5.1. Se a compra foi realizada na DICE, pode consultar as condições de compra aqui: Link-Dice
5.2. O titular de um bilhete aceita e reconhece que o único sistema de pagamento no Festival é o sistema SonarCashless operado pelo Idasfest e que, portanto, não poderá efetuar qualquer pagamento por qualquer outro meio nas instalações do Festival. A utilização deste sistema implica necessariamente a aceitação dos termos e condições da plataforma Idasfest, que encontrará no seguinte link. A utilização deste sistema não acarreta quaisquer custos para o Assistente (sem prejuízo das comissões bancárias que a sua própria instituição financeira possa cobrar).
6. Alteração ou cancelamento do festival
6.1. Os Organizadores reservam-se o direito de mudar, alterar ou cancelar o programa do festival SÓNAR a qualquer momento por razões que fujam ao seu controle. A alteração ou modificação do programa não será considerada em caso algum motivo para o reembolso dos bilhetes.
6.2. Os Organizadores envidarão todos os esforços para evitar os inconvenientes que a modificação ou suspensão do programa SÓNAR possa acarretar, por exemplo, através da reestruturação dos cronogramas das atuações.
6.3. Em caso de cancelamento do SÓNAR, os clientes poderão solicitar um reembolso dentro prazo legalmente estabelecido a partir da comunicação pública do cancelamento e na forma estabelecida pelos Organizadores para esse fim, caso aplicável.
Sem prejuízo do acima exposto, o cancelamento total ou parcial do SÓNAR devido a circunstâncias imprevistas e/ou de força maior não fornecerá os fundamentos necessários para a exigência de um reembolso do preço do bilhete, entendendo-se por força maior o estabelecido para o efeito no Código Civil e sob a jurisprudência dos tribunais espanhóis, incluindo qualquer circunstância que, estando fora do controlo do organizador do evento, exija o cancelamento do SÓNAR por razões de segurança, prudência e/ou risco para terceiros.
No que diz respeito ao reembolso de bilhetes, tais reembolsos afetarão apenas o custo dos bilhetes, excluindo expressamente quaisquer despesas que possam ter sido incorridas pelos clientes, tais como, mas não limitadas a, viagens, alojamento ou quaisquer outras despesas relacionadas com a participação no festival.
7. Propriedade intelectual e direitos de imagem
7.1 - Todos os direitos de imagem e propriedade intelectual direta ou indiretamente decorrentes das apresentações artísticas ou de qualquer outra natureza decorrentes da realização do SÓNAR são reservados, sendo completamente proibida a captura, filmagem ou gravação de imagens ou sons, exceto para uso estritamente pessoal, sem a prévia autorização por escrito dos Organizadores.
7.2. A marca comercial Sónar e seus derivados são propriedade da Advanced Music SL e o seu uso é estritamente proibido sem a prévia autorização por escrito do organizador.
7.3 - No recinto do Sónar Lisboa serão gravadas imagens para efeitos de exibição, promoção e comunicação do evento em canais de comunicação da promotora Pixel Harmony, Lda, e das várias entidades parceiras do Festival.
7.4 - Os participantes fornecem o seu consentimento para a utilização da sua imagem pessoal em imagens gravadas através de qualquer tipo de meio, para posterior divulgação informativa, promocional e/ou comercial do festival SÓNAR, e autorização para a sua utilização gratuita à Promotora e às várias entidades parceiras do festival,. As referidas imagens poderão aparecer em qualquer meio ou formato, em todo o mundo, e por tempo indeterminado.
As imagens serão mantidas por um período de 12 meses, sendo que, em qualquer momento, poderá exercer o seu direito de solicitação de acesso, retificação, portabilidade ou eliminação, bem como exercer o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Estes direitos podem ser exercidos através do envio de um email para: info@infosonar.pt.
8. Formulários de reclamação
Os Organizadores terão formulários de reclamação disponíveis para os participantes do SÓNAR nos locais especificados pela legislação aplicável, caso sejam solicitados.
9. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais dos utilizadores deste website serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.
10. Reserva Legal
Os Organizadores terão o direito de tomar as medidas legais civis e criminais que julgarem apropriadas contra os autores de quaisquer tentativas de fraude, roubo e/ou danos aos Organizadores, quer direta ou indiretamente.
11. Legislação aplicável e tribunais competentes
Estas condições são regidas pela legislação portuguesa aplicável. Quando a legislação aplicável permita às partes escolher a jurisdição, as partes renunciam especificamente a quaisquer outras que lhes possam ser aplicáveis, e concordam em submeter as diferenças que possam surgir da interpretação ou aplicação destas condições aos tribunais da cidade do Porto, sem prejuízo dos seus direitos de consumidor que possam ser legalmente reivindicados perante os tribunais do seu local de residência.