Termos de UtilizaçãoO presente Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização do Website, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, regem o acesso e a utilização do Website. Ao simplesmente aceder ao Website, o utilizador é um Utilizador do Website (doravante, "o "Utilizador") e implica a plena aceitação deste Aviso Legal e das suas Condições Gerais de Utilização. Caso o Utilizador não concorde com o mesmo, deverá abandonar imediatamente o Website sem o utilizar.
1. Informações gerais do site

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação, em Especial do Comércio Eletrónico, encontra-se a seguinte informação geral no Website:

  • Nome da empresa: Pixel Harmony LDA (“PIXEL HARMONY”)
  • Sede: Rua D. João IV, n.º 716, 1.º Esq., 4000-299 Porto
  • NIPC: 516224638 
  • Sítio Internet: https://sonarlisboa.pt 
2. Termos de Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a utilizar o Website, os subdomínios, diretórios e todo o seu conteúdo e serviços de acordo com o disposto na lei, na ordem pública e bons costumes, e no presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização. Da mesma forma, compromete-se a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Website e a não os utilizar para realizar atividades ilegais ou atividades que constituam crime, que violem os direitos de terceiros ou que infrinjam qualquer regra do sistema jurídico aplicável.

O objetivo do Website é promover as atividades realizadas e os serviços comercializados pela PIXEL HARMONY, pelo que a informação nele contida, salvo indicação em contrário, é apenas para tais fins promocionais ou, se for caso disso, um mero convite à contratação, não constituindo de forma alguma uma oferta vinculativa. Todas as atividades e serviços contidos no Website são comercializados ou prestados pela PIXEL HARMONY, de acordo com a regulamentação em vigor.

O Utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, divulgar e/ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à ordem pública, aos bons costumes e ao presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

O Utilizador compromete-se a isentar a PIXEL HARMONY de qualquer eventual reclamação, multa, penalidade ou sanção que possa ser obrigada a suportar em consequência do incumprimento por parte do Utilizador de qualquer uma das regras de utilização acima referidas. O Utilizador compromete-se a:

  • Não recolher dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e/ou fazer comunicações para vendas ou outros fins comerciais;
  • Não disponibilizar a terceiros, para qualquer finalidade, os dados recolhidos no Website sem a autorização expressa da PIXEL HARMONY.

O Utilizador, ou terceiro, prejudicado pela receção de mensagens não solicitadas poderá denunciar tal circunstância através do envio de uma mensagem para o seguinte link.

Caso a PIXEL HARMONY suspeite ou tenha provas de que o Utilizador não cumpre os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização do Website, reserva-se o direito de suspender ou revogar o seu registo e o direito de aceder ou utilizar o Website a qualquer momento e sem responsabilidade ou necessidade de informar o Utilizador.

A PIXEL HARMONY reserva-se o direito de efetuar alterações ao Website sem aviso prévio, com o objetivo de atualizar, corrigir, modificar, adicionar ou remover o conteúdo do Website ou o seu design. Os conteúdos do Website são atualizados periodicamente e, como a atualização da informação não é imediata, sugerimos que verifique sempre a validade e exatidão da informação contida no Website. Da mesma forma, o presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização não prejudicam quaisquer outras Condições que regulem o acesso a serviços específicos dentro do Website.
 

3. Exclusão de responsabilidade

O acesso do Utilizador ao Website não implica qualquer obrigação para a PIXEL HARMONY de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. É da responsabilidade do Utilizador, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

A PIXEL HARMONY não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao software e/ou equipamento informático do Utilizador ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Website ou a navegação no mesmo.

A PIXEL HARMONY não se responsabiliza por danos de qualquer natureza causados ao Utilizador que sejam causados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Website durante a prestação do mesmo ou anteriormente.

4. Conteúdos e serviços ligados através do Website

O Website pode conter dispositivos técnicos de ligação, diretórios e até ferramentas de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, "Sites Ligados"). Nestes casos, a PIXEL HARMONY só será responsável pelos conteúdos e serviços prestados nos Sites Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilegalidade e não tenha desativado o link com a devida diligência.

No caso de o Utilizador considerar que existe um Site Ligado com conteúdo ilegal ou inadequado, poderá notificar a PIXEL HARMONY, sem que, em caso algum, esta comunicação implique a obrigação de a PIXEL HARMONY remover o link correspondente. A PIXEL HARMONY não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites Ligados, incluindo quaisquer outros danos que não sejam diretamente imputáveis à PIXEL HARMONY. Em caso algum a existência de Sites Ligados deverá pressupor a formalização de acordos entre a PIXEL HARMONY e os responsáveis ou proprietários dos mesmos, ou a recomendação, endosso ou identificação da PIXEL HARMONY com as representações, conteúdos ou serviços fornecidos por tais Sites Ligados. Nenhuma página web ou endereço de e-mail pode ser vinculado ao site, exceto com a permissão expressa por escrito da PIXEL HARMONY. Além disso, tais links devem cumprir as seguintes condições: 

  1. apenas podem ser feitas ligações para a página inicial deste Website;
  2. o estabelecimento do link não implicará qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio ou recomendação por parte da PIXEL HARMONY, da página que faz o link. A qualquer momento, a PIXEL HARMONY poderá retirar a autorização referida no parágrafo anterior, sem necessidade de alegar qualquer motivo. Neste caso, a página que criou o link deve proceder à sua eliminação imediata assim que receber a notificação da revogação da autorização por parte da PIXEL HARMONY.

Este Website destina-se a pessoas maiores de idade. Caso a PIXEL HARMONY tome conhecimento de que o Utilizador é menor de idade, procederá ao cancelamento imediato dos seus dados pessoais, bem como de qualquer outro serviço a que tenha tido acesso.

A publicidade da PIXEL HARMONY, ou de empresas de publicidade terceiras que consideramos ser do interesse do Utilizador, será inserida no Website. Sem prejuízo do disposto na sua Política de Privacidade, a PIXEL HARMONY compromete-se a não fornecer informações pessoais aos anunciantes, com exceção de dados estatísticos anónimos sobre a utilização do Website, com o objetivo de melhorar o serviço e oferecer produtos de acordo com as expectativas dos Utilizadores.
 

5. Comunicação de atividades inadequadas ou ilegais

Caso o Utilizador, ou qualquer outro utilizador da Internet, tome conhecimento de que os Sites Ligados se referem a páginas cujos conteúdos ou serviços são inadequados ou ilícitos, prejudiciais, degradantes, violentos ou contrários à lei ou à ordem pública, ou ofensivo dos bons costumes, poderá contactar a PIXEL HARMONY indicando o seguinte:

  1. Dados pessoais da pessoa que comunica: nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail;
  2. Descrição dos factos que revelem a natureza ilícita ou inadequada do Site Ligado;
  3. Em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, os dados pessoais do titular do direito violado, se for uma pessoa diferente daquela que os comunica. Do mesmo modo, deve ser anexado o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, se for caso disso, a representação para agir em nome do titular quando se trate de uma pessoa diferente do informador;
  4. Uma declaração expressa de que as informações fornecidas na reclamação são precisas. A receção da comunicação pela PIXEL HARMONY LDA não implica, de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo informante.
     
6. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Website, incluindo, entre outros, textos, documentos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o design gráfico do Website e códigos-fonte, são propriedade intelectual da PIXEL HARMONY ou de terceiros que utilizaram a sua utilização pela PIXEL HARMONY. A sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade semelhante ou análoga é estritamente proibida, salvo autorização expressa por escrito da PIXEL HARMONY.

Da mesma forma, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da PIXEL HARMONY ou de terceiros, sem que seja atribuído qualquer direito ao Utilizador sobre os mesmos.

A utilização dos conteúdos produzidos pela PIXEL HARMONY, ou por qualquer uma das entidades do seu Grupo, só será permitida no âmbito de uma relação contratual com a mesma ou com tais entidades.

7. Nulidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída neste Aviso Legal ou nas Condições Gerais de Utilização for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte da mesma que é nula ou ineficaz, permanecendo em vigor o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização em todos os outros aspetos e sendo tal disposição considerada total ou parcialmente como não incluída.

8. Lei Aplicável e Jurisdição Competente

Este Aviso Legal e Condições Gerais de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Em caso de litígio entre a PIXEL HARMONY e o Utilizador, serão competentes os Tribunais Judiciais da Comarca do Porto, em Portugal, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.